Nome do Conselho: Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos de Vila Rica – MT

Histórico Legislativo:

• Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
• Decreto Municipal nº 161, de 06 de outubro de 2022 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP) do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências.

Data de Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2026

Nome do Presidente: Silvia Costa de Melo

E-mail do Conselho: ouvidoria@vilarica.mt.gov.br

Telefone para Contato: (66) 98110-0208

Dia e Local das Reuniões:
As reuniões ordinárias são realizadas mensalmente, na segunda quinta-feira de cada mês, às 14h, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Vila Rica, situada na Avenida Brasil, nº 2.000, Bairro Bela Vista, Vila Rica – MT.